Aula 13
Ponto XI
Do Juiz
11.1 Investidura. Competência.
11.2 Decisões interlocutórias
11.3 Justificação
Roteiro de Aula
1.
Jurisdição e competência. Distribuição
da competência na Constituição Federal.
2.
Investidura do juiz. Concurso público
de provas e títulos com a participação da OAB. Inquresso na carreira como juiz
substituto. Requisito; bacharel em
direito com três anos de atividade jurídica. Ordem de classificação para
nomeação. Formas especiais de acesso aos tribunais: Supremo Tribunal Federal,
Tribunais Superiores e quinto constitucional dos tribunais ordinários.
3.
Avanço na carreira: promoção e acesso.
Interstício. Alternância dos critérios de antiguidade e merecimento. Voto
aberto e fundamentado em critérios objetivos de produtividade e
presteza no exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento em
cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.
4.
Controle disciplinar: Conselho Nacional
de Justiça, Conselhos da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.
Corregedorias Gerais de Justiça.
5.
Garantias e deveres dos magistrados.
Subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Teto constitucional.
Escalonamento . Irredutibilidade, inamovibilidade e vitaliciedade.
6.
Identidade física do juiz (art. 132,
CPC).
7.
Independência da magistratura.
Imparcialidade. Causas de afastamento do juiz. Impedimento (art. 134) e
suspeição (art. 135). A provocação do impedimento (parágrafo único do art.
134). Exceção de impedimento ou de suspeição ( § 1º do art. 138, CPC).
8.
Fundamentação da sentença, do acórdão e
das decisões. Publicidade dos atos processuais.
Fichas
resumo dos textos acima indicados