Faculdade Maurício de Nassau

Pós graduação em Direito Processual

Processo de Execução

Prof. Lázaro Guimarães

Avaliação

1ª. Questão – É viável a execução por título extrajudicial de obrigação de fazer? Justifique.

2ª. Questão – O reconhecimento de fraude à execução depende da prévia averbação prevista no art. 615-A, CPC? Justifique.

3a. Questão – Como compatibilizar a garantia da coisa julgada com a argüição de inexigibilidade prevista no § 1o do art. 475-L, CPC? Discorra em 15 a 20 linhas.