Prof. Lázaro Guimarães
Revisão dos
princípios e regras do Processo Civil e do Processo Penal, com ênfase na
apreciação das alterações introduzidas pelas Leis 11.672, 11.689, 11.690 e
11.719, todas de 2008.
Inicio dia 11 de julho, em Salvador, e 12 de agosto,
em Recife
Informações: laguimar@terra.com.br
Recursos especiais repetitivos: Resolução nº 7 do presidente do STJ
Decisões judiciais recentes:
Prisão preventiva após concessão de habeas corpus pelo STF
Nova decisão revoga preventiva
Competência das varas federais no interior