Professor Lázaro Guimarães
Questão para a primeira avaliação:
Age com má fé a parte que omite em ação de investigação de paternidade a existência de sentença anterior desfavorável, na época em que não se realizava exame de DNA? Responda em dez a quinze linhas, com base na doutrina e na jurisprudência.
Questão para a segunda avaliação:
Qual o juízo competente para processar a causa em que o trabalhador postula contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS - benefício decorrente de acidente do trabalho? Apresentar um acórdão que resolva a questão.
Textos para leitura
Acórdão do Superior Tribunal de Justiça no RESp 826698-MS, Relatora a Ministra Nancy Andrighi
O dever de veracidade das partes – Celso Hiroshi Iocohama, advogado, Doutor em Direito pela PUC-SP
O princípio da cooperação e as questões de ordem pública – Valter Rosati Vegas Júnior, Procurador da Fazenda Nacional
Acórdão do Superior Tribunal de Justiça no RESp 828.614-RN, Relator o Ministro Ari Pargendler
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