Prof.
Estrutura do Código de Processo Civil
Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 e suas alterações (desde a Lei 5.869, de 1.10.73 até a Lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007 )
Livro I –
Processo de Conhecimento (arts.
Livro II
- Processo de Execução (arts.
Livro III –
Processo Cautelar (arts.
Livro IV –
Procedimentos Especiais (arts.
Livro V –
Disposições finais e transitórias ( arts.
Leis extravagantes que estabelecem procedimentos especiais:
Dec. Lei 1.608, de 18.9.1939 (o antigo CPC, por força do disposto no art. 1.218), quanto aos procedimentos relativos a loteamento e venda de imóveis, ao despejo, à renovação de contrato de locação de imóveis destinados a fins comerciais, ao Registro Torrens, às averbações ou retificações do registro civil, ao bem de família, à dissolução e lioquidação das sociedades, aos protestos formados a bordo, à habilitação para casamento, ao dinheiro a risco, à vistoria de fazendas avariadas, à apreensão de embarcações, à avaria a cargo do segurador, às avarias e às arribadas forçadas ;
Lei 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 – Assistência judiciária
Lei 1.533, de 31.12.1951 – Mandado de segurança
Lei 4.717, de 29 de junho de 1965 – Ação Popular
Lei 5.478, de 25.7.1968 – Ação de alimentos
Lei 7.347, de 24.7.1985 - Ação Civil Pública
Leis 9.868, de 10.11.199 e 9.882, de 3.12.1999 – Ação Direta de Inconstitucionalidade e Arguição de preceito fundamental
Lei 9.307, de 23.9.1996 – Arbitragem
Lei 8.078, de 11.9.1990 – Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos (Código de Proteção do Consumidor)
Decreto lei 3.365, de 21.6.1941 e Lei Complementar 76, de 6.7.1993 – Desapropriação e desapropriação para fins de reforma agrária
Lei 6.515, de 26.12.1977 – Divórcio e separação judicial
Lei 6.830, de 22.9.1980 – Execução fiscal
Decreto lei 167, de 14.2.1967, Decreto lei 413, de 9.1.1969, execuções especiais (crédito rural, crédito industrial)
Lei 5.741, de 1.12.1971 e Decreto lei 70, , de 21 de novembro de 1966 – execução para cobrança de crédito hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação
Lei 11.101, de 9.2.2005 – Lei de Falências
Lei 9.507, de 12.11.1977 – Habeas data
Lei 8.429, de 2.6.1992 – Ação de improbidade administrativa
Leis 9.099, de 26.9.1995 e 10.259, de 12.7.2001 – Juizados Especiais
Lei 8.245, de 18.10.1991 – Despejo, consignação de aluguel, revisional de aluguel e renovatória de locação
Lei 8.397, de 6.1.1992 – Medida cautelar fiscal
Leis 5.972, de 11.12.1973 e 6.015, de 31.12.1973 – Registros públicos
Leis 6.969, de 10.12.1981, 10.257, de 10.7.2001 –
Usucapião especial
Lei 11.419,
de 19.12.2006 – Processo eletrônico
Lei 11.441/de 4 de janeiro de 2007 – separação e inventário extrajudiciais
1.1 Processo: conceito e objeto
Concepção privatista - contrato judicial, quase-contrato (direito adjetivo, relação entre autor e réu)
Concepção publicista
Processo como relação jurídica – Oskar von Bülow (Giessen, Alemanha, 1868)
Processo como situação jurídica - James Goldschmidt (Berlim, 1925)
Processo como instituição – Eduardo Couture (Buenos Aires,1976)
Linearidade na relação autor-juiz. Angularidade com a citação do réu. Triangularidade com o desenvolvimento do processo.
Autor – Juiz – Réu (relação triangular)
Processo como uma série de relações jurídicas em contínua transformação, no desenvolvimento de situações geradas pelo exercício de poderes – Crisanto Mandrioli (Turim, 1987)
Objeto: atos das partes, do juiz, do Ministério Público, dos advogados e dos auxiliares da justiça
Ação (individual e coletiva- legitimação e interesse), jurisdição, processo.
Finalidades: concretização do direito e sua realização, segurança e paz social.
Processo, procedimentos e autos.
1.2 Natureza dos processos.
Método destinado à emissão de vontade da pessoa jurídica ou órgão público
Legitimação pelo procedimento – Luhmann, Adeodato.
Legitimação fundada
Processos – legislativo, administrativo, judicial, negocial
Processo judicial – penal, trabalhista, militar, civil.
Órgãos do Poder Judiciário
Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar, Tribunais Regionais Federais e Juizes Federais, Tribunais de Justiça e juízes estaduais, Tribunais Regionais do Trabalho e juízes do trabalho, Auditorias Militares, Tribunais Regionais Eleitorais e Juizes Eleitorais.
Órgãos centrais administrativos e disciplinares: Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Conselho da Justiça do Trabalho.
Tutela jurisdicional:
Tutela de conhecimento
Tutela de execução
Tutela cautelar
Tutela mandamental
Tutela de segurança e tutela de evidência
A concentração de tutelas em razão das reformas empreendidas a partir de 1.994
CALMON
DE PASSOS, José Joaquim. Comentários ao Código de Processo Civil. 9ed, vol.
III: arts.
SILVA, Ovídio Baptista da. Curso de Processo Civil, vol. 1. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 1-10.
Direito ao Processo e ao Procedimento e os Direitos e Garantias Fundamentais - Arnaldo Boson Paes, Desembargador, Professor e Doutorando em Direito
Do processo civil clássico à noção de direito à tutela adequada ao direito material e à realidade social - Luiz Guilherme Marinoni, professor titular da PUC/SP
Trabalhos didáticos individuais: fichas-resumo dos textos indicados.
Trabalho de equipe: exposição sobre as tutelas de urgência e as tutelas de evidência, com exemplos obtidos em pesquisa de casos concretos resolvidos pelos tribunais.
CALMON
DE PASSOS, José Joaquim. Comentários ao Código de Processo Civil. 9ed, vol.
III: arts.
SILVA, Ovídio Baptista da. Curso de Processo Civil, vol. 1. Rio de Janeiro: Forense, 2005
ADEODATO,
João Maurício. Ética e Retórica {Conceitos de sociedade e procedimento
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryan. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988. Trad. Ellen Gracie Northfleet. P. 15-29.
FUX, Luiz , Tutela de Segurança e Tutela da Evidência: Fundamentos da tutela antecipada. São Paulo: Saraiva,1996
ROBLES, Gregório. Os Direitos Fundamentais e a Ética na Sociedade Atual. Barueri,São Paulo:Manole, 2005