PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO EM PROCESSO CIVIL

Prof. Lázaro Guimarães

PLANO DE ENSINO

Método: exposição da matéria, discussão de casos concretos, análise de precedentes judiciais.

Duração: 42 horas, em 14 módulos de três horas.

Horário: sextas-feiras, das 17 às 20 horas.

Início: 11 de julho de 2008

Local: Salvador, Av. Magalhães Neto, Ed. Milenium, 1º andar

CONTEÚDO TEMÁTICO

1. Jurisdição, ação e processo. Interesse, direito material, pretensão, ação. Preliminares, prejudiciais e mérito. Visão geral das alterações no CPC e no CPP introduzidas pelas Leis 11.672, 11.689, 11.690 e 11.719, todas de 2008.

Pressupostos processuais. Pressupostos processuais de existência e pressupostos processuais de validade. Indeferimento da inicial. Improcedência do pedido antes da citação: art. 285-A, introduzido no Código pela Lei 11.277/2006. A citação no Processo Civil e no Processo Penal. Modalidades. Nulidades processuais.

2.  Condições da ação. Possibilidade jurídica do pedido (demanda). Legitimidade para a causa. Interesse de agir. A carência da ação no Processo Civil e no Processo Penal.

3. Litisconsórcio. Litisconsórcio simples e litisconsórcio unitário. Litisconsórcio facultativo e litisconsórcio necessário. Litisconsórcio necessário no pólo ativo. Litisconsórcio facultativo unitário. Eficácia dos atos praticados pelos litisconsortes. Assistência. Efeitos da sentença sobre os assistentes. Intervenção de terceiros: oposição, denunciação da lide, nomeação à autoria e chamamento ao processo. A intervenção do Ministério Público.

 Reclassificação das tutelas jurisdicionais segundo a Lei 11.232/2006. Tutelas declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental e executiva em sentido lato. A tutela inibitória.

4.  Tutela de urgência. Antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade entre as tutelas cautelar e antecipada. Requisitos para a concessão da tutela antecipada. Revogação da antecipada. Tutela antecipada na sentença e no âmbito recursal. Processo cautelar. Cautelares nominadas e inominadas. Pressupostos e requisitos. Liminar.

5.  Petição inicial: causa de pedir e pedido. Fundamentação de fato e fundamentação de direito. Fundamentação legal. Qualificação jurídica dada ao fato pelo autor. Pedido alternativo. Pedido sucessivo.

 Resposta do Réu. Contestação. Defesa processual e defesa de mérito. Reconvenção. Ações dúplices. Procedimento ordinário. Procedimento Sumário. Juizados especiais. Prova. Meios de prova. Audiência. A defesa no Processo Penal. Audiência no Processo Civil e no Processo Penal.

6.  Tipos procedimentais no Processo Civil e no Processo Penal.Habeas data, mandado de segurança e ação de improbidade.

Sentença e coisa julgada. Sentenças processuais e sentenças de mérito. Coisa julgada formal e coisa julgada material. Limites subjetivos da coisa julgada. Limites objetivos da coisa julgada. Eficácia preclusiva da coisa julgada. Honorários de sucumbência. Modulação dos efeitos da sentença. Execução da indenização fixada na sentença penal condenatória.

7. Suspensão de liminar e de sentença. Cabimento. Legitimação. Recurso da decisão do presidente. Revisão pelos presidentes do STJ ou STF.

Pronunciamentos jurisdicionais e recursos correlatos. Pronunciamentos jurisdicionais híbridos. Sentença parcial e Lei 11.232/2005.

8.  Apelação. As alterações promovidas pela Lei 11.276/2006: súmula impeditiva de recursos e saneamento do processo e do recurso pelo Tribunal.

9.  Agravos. Atual sistemática dos agravos: Lei 11.107/2005. Retenção obrigatória. Agravo contra as decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento. Efeito suspensivo e antecipação da tutela recursal. Mandado de segurança contra ato do relator do recurso.

10.  Embargos de declaração e embargos infringentes. Caráter infringente dos embargos de declaração. Embargos de declaração e decisão interlocutória. Interrupção do prazo para os demais recursos. O cabimento dos embargos infringentes. Embargos infringentes de decisão de agravo?

11. Recurso extraordinário. Pressupostos e requisitos. Repercussão geral. Procedimento. Recurso especial. Pressupostos e requisitos. Procedimento. Suspensão de processos. Julgamento unificado no STJ e rejulgamento nos tribunais ordinários.

12. Processo constitucional. Controle direto de constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade.

Cumprimento de sentença. Título executivo. Competência. Liquidação de sentença. Execução provisória. Relativização da coisa julgada. A inexigibilidade do título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF (arts. 741, parágrafo único, e parágrafo 1º do art. 475-L, CPC)

13.  Cumprimento de sentença. Prazo e Multa. Requerimento. Impugnação. O art. 475-J do CPC.

14.  A nova execução de título extrajudicial. Petição inicial. Pagamento e redução de honorários. Penhora on line. Atos de expropriação. Embargos.

 A nova execução de título extrajudicial. Atos de expropriação. Embargos à execução. Exceção de pré-executividade.

BIBLIOGRAFIA

DIDIER JR, Freddie. Curso de Direito Processual Civil: Teoria geral do processo e processo de conhecimento. Salvador: Podium, 2007.

DIDIER JR, Freddie e CUNHA, Leonardo José Carneiro. Curso de Direito Processual Civil: Meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. Salvador: Podium, 2007.

THEODORO Jr., Humberto. Curso de Direito Processual Civil, vol 1 e 2, 44 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

ZAVASKI, Teori Albino. Antecipação da Tutela, 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2005.