Prof. Lázaro Guimarães
Questões para pesquisa
Pode a turma, no julgamento da apelação,
apreciar pedido sobre o qual a sentença foi omissa? Justifique, à base da
teoria da causa madura.
Cabem embargos infringentes quando não consta
do acórdão o teor do voto vencido no julgamento da apelação? Pesquise
jurisprudência e apresente, no dia da segunda avaliação, cópia de um acórdão
que resolva a questão.
Na segunda avaliação, o trabalho acima
indicado valerá dois pontos. Haverá ainda duas questões abertas, para solução
de situações relativas à admissibilidade do recurso especial e do recurso extraordinário,
e seis questões objetivas, de múltipla escolha, sobre os seguintes pontos:
embargos de declaração, embargos infringentes, recurso ordinário, uniformização de
jurisprudência, súmula vinculante e incidente de declaração de
inconstitucionalidade.